Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Empresa de ônibus indeniza passageira

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Júri. Homicídio qualificado. Legítima defesa própria. Acolhimento.

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Crime contra a economia popular. Venda de produto impróprio para consumo. Indícios da autoria. Existência do crime. Não necessidade do exame do corpo de delito direto.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Revisional de aluguel

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial